{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 309, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 415 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao er\u00e1rio por danos causados ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, inclusive multas de tr\u00e2nsito decorrentes da condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 317, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 417 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9 a adquirir im\u00f3veis pertencente ao Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9 - FUNPREST, mediante pagamento parcelado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 322, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 422 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Concede Permiss\u00e3o de Uso de im\u00f3vel municipal de \u00e1rea de propriedade do Municipio de S\u00e3o Tom\u00e9 a empresa CARVAO TIO JOAO LTDA \u2014 CNPJ n\u00b0\r\n30.054.372/0001-61, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 323, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 423 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Concede Permiss\u00e3o de Uso de im\u00f3vel municipal de \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9 a empresa CHURRASQUEIRA CIANORTE EPP \u2014 CNPJ n\u00ba 14.395.481/0001-96, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}