{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 309, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 415 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao er\u00e1rio por danos causados ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, inclusive multas de tr\u00e2nsito decorrentes da condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 317, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 417 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9 a adquirir im\u00f3veis pertencente ao Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9 - FUNPREST, mediante pagamento parcelado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 319, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 416 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Constitui\u00e7\u00e3o do D\u00e9ficit T\u00e9cnico Atuarial para obten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9 - Funprest e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 318, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e a revis\u00e3o geral anual, a t\u00edtulo de reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, prevista no art. 37, inciso X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pela aplica\u00e7\u00e3o de 4,44%, correspondente a recomposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00edndice Nacional de pre\u00e7os ao consumidor amplo (IPCA), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 321, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 421 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do prorural, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 326, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 324, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 57 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0. 104/2016, Estrutura Administrativa do Municipio de S\u00e3o Tom\u00e9, cria o cargo de Procurador-Geral do Munic\u00edpio, fixa sua carga hor\u00e1ria em 20 horas semanais, extingue o cargo de Assessor Executivo do Gabinete e da outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 325, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 425 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de empregos p\u00fablicos previstos na Lei Municipal n\u00ba 022/2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}