{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 318, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e a revis\u00e3o geral anual, a t\u00edtulo de reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, prevista no art. 37, inciso X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pela aplica\u00e7\u00e3o de 4,44%, correspondente a recomposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00edndice Nacional de pre\u00e7os ao consumidor amplo (IPCA), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 326, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 319, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 416 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Constitui\u00e7\u00e3o do D\u00e9ficit T\u00e9cnico Atuarial para obten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9 - Funprest e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 321, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 421 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do prorural, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 323, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 423 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Concede Permiss\u00e3o de Uso de im\u00f3vel municipal de \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9 a empresa CHURRASQUEIRA CIANORTE EPP \u2014 CNPJ n\u00ba 14.395.481/0001-96, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 327, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 426 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es publicas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Tom\u00e9, nos termos da Lei Complementar Federal n\u00ba 123/2006 e da Lei Federal n\u00b0 14.133/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 328, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 427 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Inst\u00e2ncia de Governan\u00e7a Regional Cintur\u00e3o Verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}