{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 335, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 431 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 181/2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 336, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 432 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 194/2019, para dispor sobre o valor da gratifica\u00e7\u00e3o especial devida aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}]}