{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 339, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 58 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Retifica a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 055/2025, para corrigir a nomenclatura do ato de incorpora\u00e7\u00e3o ao per\u00edmetro urbano, a identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e a denomina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 338, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 433 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Travassos Raddi - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2027, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}