Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PL 318/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Tomé para o exercício financeiro de 2024.

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Resultado:  Aprovado em 2º Turno
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 326, de 23 de novembro de 2023