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Determina a realização de manutenção da iluminação pública existente na localidade conhecida como "Casinhas da Usina".

Viabiliza a extensão da rede de iluminação pública na Rua Jussara, em toda a extensão lateral do Estádio Municipal, até a esquina com a Rua das Indústrias, e na Rua Pedro Nicheli, no Conjunto Primavera, no trecho em frente à Área Institucional daquela localidade.

Disponibilizar e organizar a parte dos fundos da Escola Municipal 25 de Julho em formato de estacionamento, destinado aos veículos dos Professores e demais servidores de referida escola.

Indica que tome providências com relação ao descarte de lixo na Área de Triagem localizada na Estrada Boa Sorte.

Indica que determine o reparo das linhas de telefone fixo da saúde do município de São Tomé.

Moção de apoio aos nobres parlamentares em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, afim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo, além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapeso, consagrados no texto constitucional.

Modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 044/2023.

Modifica a redação do artigo 9º do Projeto de Lei Complementar Nº 044/2023.

Redação Final do Projeto de Lei Complementar 044/2023.