Matéria: Projeto de Lei nº 322 de 2023
Ementa: Ratifica o Termo de Cessão de uso de Bem Imóvel que entre si fazem o município de São Tomé e a APRORURAIS - Associação dos Produtores Rurais de São Tomé - CNPJ nº 10.897.003/0001-14 como colaboração no desenvolvimento de atividades Programáticas da Associação.