Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de proteção aos animais e cria o programa permanente de controle populacional de cães e gatos e assistência médica veterinária a animais em situação de urgência e emergência, sejam eles vitimas de atropelamentos ou maus tratos ações serão acompanhadas de atividades educativas sobre posse do responsável e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Tomé para o exercício financeiro de 2024.