Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 361 de 2024
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Institui o IPTU premiado para o ano de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 361 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 14/10/2024 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 1 |
Projeto de Lei nº 356 de 2024
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Estima Receita e fixa Despesa do Município de São Tomé para o exercício financeiro de 2025. - Projeto de Lei nº 356 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 02/09/2024 - |
Aprovado em 1º Turno |