Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 394 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria e implanta a coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 394 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 24/09/2025 - |
Aprovado em 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei nº 395 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 395 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 24/09/2025 - |
Aprovado em 2º Turno |