Matéria: Projeto de Lei nº 295 de 2022
Ementa: Insere na Lei Municipal 031/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, Gratificação para o Professor e Professor de Educação Infantil que integrar a Equipe Pedagógica e para o Servidor designado para ocupar a função de Secretário Escolar bem como promove alteração quanto aos requisitos de provimento para o cargo de Professor e dá outras providências.