Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 306 de 2023
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 140 de 25 de Outubro de 2017
e a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei nº 307 de 2023
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Apoio aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do município de São Tomé-Pr, na implantação de pomares de MARACUJÁ. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CJLRFO - Comissão de Justiça, Legislação Redação Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. - - |
Aprovado em 2º Turno |