Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 422 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 422 de 2026
Concede Permissão de Uso de imóvel municipal de área de propriedade do Municipio de São Tomé a empresa CARVAO TIO JOAO LTDA — CNPJ n°
30.054.372/0001-61, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação