Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 5 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Substitutivo nº 5 de 2026

Concede permissão de uso de imóvel de área de propriedade do Município de São Tomé à empresa JOSE PAULO FERREIRA 06648841990 - CNPJ nº 44.058.569/0001-83, e dá outras providências.

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