Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 428 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 428 de 2026
Promove alterações na Lei Municipal nº 272/2022, para adequar o órgão gestor do Sistema Municipal de Cultura.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação