Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 343 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 343 de 2024

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO 2024 Lei nº 303/2023 e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 343 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 04/03/2024

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