Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 340 de 2024 em 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 340 de 2024

Promove alterações na Lei 252/2021 e dá outras providências

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 340 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 30/01/2024

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