Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 347 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 347 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede publica municipal de São Tomé e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação