Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 370 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 370 de 2025
Promove alterações na Lei nº 039/2015, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 370 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 31/03/2025
Observação