Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 383 de 2025 em 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 383 de 2025
Altera os artigos 35 a 35L da Lei Municipal nº 31/2011 (Estatuto do Magistério Público Municipal de São Tomé/PR), que dispõe sobre o processo de escolha de diretores escolares, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 383 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 25/08/2025
Observação