Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 385 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 385 de 2025
Autoriza a concessão de direito real de uso de Imóvel de propriedade do Município de São Tomé, mediante Concorrência Pública, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 385 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 01/09/2025
Observação