Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 427 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 427 de 2026
Declara de Utilidade Pública a Instância de Governança Regional Cinturão Verde e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 427 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 16/03/2026
Observação