Ordem do Dia/Expediente: 4 - Substitutivo nº 5 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 5 de 2026
Concede permissão de uso de imóvel de área de propriedade do Município de São Tomé à empresa JOSE PAULO FERREIRA 06648841990 - CNPJ nº 44.058.569/0001-83, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Substitutivo nº 5 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 30/03/2026
Observação