Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 430 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 430 de 2026
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Tomé, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei n 391/2025, inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 430 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 30/03/2026
Observação