| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Turno:
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Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Tomé, altera a Lei Municipal nº 104/2016 e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
3 -
Projeto de Lei nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMELST), assim como da criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMELST) de São Tomé, Paraná.
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Proposição aprovada em 1º turno |
