OF Nº 074/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
74
Complemento
Ano
2025
Data
03/12/2025
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Poder Executivo o Projeto de Lei 400/2025.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 400 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 39/2015, para adequar o Regime Remuneratório e o sistema de progressão funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias às disposições da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 400 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 39/2015, para adequar o Regime Remuneratório e o sistema de progressão funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias às disposições da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.