OF Nº 079/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
79
Complemento
Ano
2025
Data
09/12/2025
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Poder Executivo os seguintes projetos de Lei: 401 e 405/2025.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 401 de 2025
Dispõe sobre a desafetação parcial da área institucional denominada "PM I", integrante da matrícula nº 13.826, e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 405 de 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 330/2023, que autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes, para adequar a execução do Programa à modalidade de ticket eletrônico e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 401 de 2025
Dispõe sobre a desafetação parcial da área institucional denominada "PM I", integrante da matrícula nº 13.826, e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 405 de 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 330/2023, que autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes, para adequar a execução do Programa à modalidade de ticket eletrônico e dá outras providências.