Vinculos (OF Nº 081/2025 - Ofício)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 16/12/2025 |
Projeto de Lei nº 402 de 2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 272/2022, que dispõe sobre a estrutura do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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| 16/12/2025 |
Projeto de Lei nº 406 de 2025 - Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de inovação e tecnologia do Município de São Tomé e dá outras providências.
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