OF Nº 011/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
11
Complemento
Ano
2026
Data
10/03/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Poder Executivo os seguintes Projetos de Leis: 415 e 417/2026.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 415 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário por danos causados ao Patrimônio Público Municipal, inclusive multas de trânsito decorrentes da condução de veículos oficiais, no âmbito do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 417 de 2026
Autoriza o município de São Tomé a adquirir imóveis pertencente ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - FUNPREST, mediante pagamento parcelado, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 415 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário por danos causados ao Patrimônio Público Municipal, inclusive multas de trânsito decorrentes da condução de veículos oficiais, no âmbito do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 417 de 2026
Autoriza o município de São Tomé a adquirir imóveis pertencente ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - FUNPREST, mediante pagamento parcelado, e dá outras providências.