OF Nº 019/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
19
Complemento
Ano
2026
Data
14/04/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Poder Executivo os seguintes projetos de Leis: 426/2026, 427/2026, Substitutivo 429/2026 e 430/2026.
Interessado
Autoria
Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 426 de 2026
Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações e contratações publicas do Município de São Tomé, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e da Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 427 de 2026
Declara de Utilidade Pública a Instância de Governança Regional Cinturão Verde e dá outras providências.
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Matéria: Substitutivo nº 5 de 2026
Concede permissão de uso de imóvel de área de propriedade do Município de São Tomé à empresa JOSE PAULO FERREIRA 06648841990 - CNPJ nº 44.058.569/0001-83, e dá outras providências.
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 430 de 2026
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Tomé, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei n 391/2025, inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 426 de 2026
Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações e contratações publicas do Município de São Tomé, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e da Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 427 de 2026
Declara de Utilidade Pública a Instância de Governança Regional Cinturão Verde e dá outras providências.
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Matéria: Substitutivo nº 5 de 2026
Concede permissão de uso de imóvel de área de propriedade do Município de São Tomé à empresa JOSE PAULO FERREIRA 06648841990 - CNPJ nº 44.058.569/0001-83, e dá outras providências.
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 430 de 2026
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Tomé, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei n 391/2025, inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.