Vinculos (OF Nº 025/2026 - Ofício)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 19/05/2026 |
Projeto de Lei nº 434 de 2026 - Dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricas no Município de São Tomé e dá outras providências.
|