OF Nº 028/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
28
Complemento
Ano
2026
Data
02/06/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Poder Executivo o Projeto de Lei 433/2026.
Interessado
Autoria
Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 433 de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 433 de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.