Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Projeto de Lei nº 353 de 2024)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal	Poder Executivo	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de São Tomé
Praça Professor Pedro Fecchio, 14
CEP: 87220-000 | Telefone: (44) 3607-1772
OpenAPI | Site | Fale Conosco