Indicação nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei visando autorizar a redução em parte da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais/responsáveis para acompanhamento de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Documento: OF Nº 006/2025 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo cópia das seguintes indicações: 001, 002 e 003/2025.
Documento: OF Nº 006/2025 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo cópia das seguintes indicações: 001, 002 e 003/2025.