Projeto de Lei nº 408 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
408
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veiculos, sucatas e bens inserviveis de propriedade da Prefeitura Municipal
e da outras providências.”
e da outras providências.”
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Documento: OF Nº 001/2026 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo o Projeto de Lei 408/2025.
Documento: OF Nº 001/2026 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo o Projeto de Lei 408/2025.