Requerimento nº 6 de 2021

Requerimento solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente do FUNPREST - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, requerendo-lhe seja encaminhado informações: a) histórico evolutivo das alíquotas de contribuição ao referido fundo, tanto da parte patronal como do servidor, com as datas de implementação/alteração; b) se os aposentados e pensionistas vinculados ao FUNPREST também contribuem para o mesmo e em quais alíquotas; c) se houve falta de repasse de contribuição em algum período; d) caso tenha havido falta de repasse, informar o período de inadimplemento, o valor e o gestor da época; e) se foram tomadas providências (e quais) com relação à eventual inadimplemento; f) esclarecer os motivos e o histórico pelos quais foi gerado um déficit atuarial em valor tão vultuoso, para apuração de eventuais responsabilidades; g) se existem medidas que, se tomadas pelo Poder Público, poderiam auxiliar na saúde financeira do fundo, para trabalhar em prol de suas implementações