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Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo do município de São Tomé e dá outras providências.

Promove alterações da Lei 039/2015 e dá outras providências.

Insere na Lei Municipal 031/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, Gratificação para o Professor e Professor de Educação Infantil que integrar a Equipe Pedagógica e para o Servidor designado para ocupar a função de Secretário Escolar bem como promove alteração quanto aos requisitos de provimento para o cargo de Professor e dá outras providências.

Institui o IPTU premiado para o ano de 2023 e dá outras providências.

Revoga do Art. 2º da Lei Municipal 285/2022 e dá outras providências.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ

Requerimento de informação dos resultados financeiros de Janeiro a Dezembro de 2021 e de Janeiro a Abril de 2022, separadamente, constando especialmente: a) o valor total arrecadado com contribuição patronal; b) o valor total arrecadado com contribuição dos servidores ativos e inativos; c) o valor total recebido a título de Taxa Administrativa; d) o valor total gasto com folha de pagamento dos aposentados e pensionistas; e) o valor total de gastos custeados com a Taxa Administrativa; f) o resultado das aplicações financeiras.

Requerimento solicitando ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Tomé, para comparecer em sessão ordinária desta Câmara Municipal, a fim de nos trazer informações relativas aos trabalhos desenvolvidos pela sua pasta.

Indicação solicitando que a Viação Real ofereça ônibus de reforço nos horários de pico, entendidos estes como sendo o primeiro e o último do expediente comercial.

Indicação solicitando reparos na iluminação da praça do conjunto São Marcos e das ruas do Jardim San Martini; e fiscalização e autuação dos proprietários de terrenos baldios daquelas localidades que se encontram sujos.

Indicação solicitando que viabilize um espaço para manobras de retorno de ônibus de transporte escolar e veículos baixos no final da Rua Jussara, nas proximidades do Centro de Educação Infantil Casa de Davi.

Indicação solicitando a realização de reparos na sinalização de trânsito municipal, especialmente as horizontais, que já se encontram bastante desgastadas; e criação de dispositivos de controle de trânsito junto a Av. José Madureira, visando coibir a velocidade do tráfego e impedir ultrapassagens.

Indicação solicitando providências, com urgência, sobre a retirada dos materiais liberados pela Defesa Civil em favor do município de São Tomé e proceda a distribuição para as famílias afetadas pelo temporal que atingiu nosso município no último dia 07 de abril.

Indicação solicitando que providencie o reestabelecimento das linhas telefônicas fixas da UBS de São Tomé e/ou a disponibilize um número móvel de emergências, com a devida publicação do mesmo em redes sociais e afixação de aviso em frente ao seu respectivo prédio, para conhecimento da população.

Indicação solicitando que viabilize o destocamento de raízes das árvores cortadas ao longo das calçadas do município, bem como providenciando o replantio de outras no local, de acordo com o plano de arborização.

Indicação solicitando que promova retorno do atendimento aos idosos nas academias de saúde do município de São Tomé.

Indicação solicitando que implemente sistema de produção de energia solar fotovoltaica, visando fazer frente ao consumo de energia elétrica dos órgãos municipais.

Indicação solicitando que viabilize o calçamento das margens da Av. Vidigal, no trecho compreendido entre as ruas Paraná e Nilson José dos Santos.

Indicação solicitando que busque firmar parceria com a Usina Santa Terezinha visando utilizar as casas conhecidas como "Casinhas da Usina" situadas no final da Av. Porthus Baragatti, como programa de habitação municipal.

Indicação solicitando que determine a realização de serviço de poda dos pinheiros da área interna do Cemitério Municipal.

Indicação solicitando que viabilize a implantação de faixas elevadas ao longo do trecho da Av. José Madureira, especialmente em frente aos numerais 1260 (AMUSEP), 820 (Lanche Ki Burgão) e 685 (Bar do Carlinhos), e também na Rua Jussara, fazendo a ligação do Ginásio de Esportes e o Estádio Municipal.

Indicação solicitando que determine a realização da manutenção da calçada lateral do estádio municipal, situada na Rua Jaracatiá, com a retirada de matos, poda de árvores, reparos no calçamento e retirada de fios caídos.

Indicação solicitando que seja determinada a retirada da ATI instalada na Praça Papa Pio XII, em frente à Escola Estadual Pedro Fecchio, destinando aquele local para instalação de outros equipamentos públicos voltados ao público escolar

Indicação solicitando que proceda as ações necessárias visando a conclusão da obra do poço artesiano localizado na Estrada Araújo, bem como de sua respectiva rede de distribuição.

Indicação solicitando que viabilize a extensão da rede de iluminação pública nas margens da Av. Vidigal, até a altura da Rua Nilson José dos Santos.

Indicação solicitando que proceda os reparos necessários e promova o retorno das atividades da Academia da Saúde situada no Conjunto San Martini.

Indicação solicitando que viabilize a extensão da rede de iluminação pública nas margens da Rua Marabá, no trecho compreendido entre a Rua Belo Horizonte e a Avenida Pothus Baragatti.

Indicação solicitando que elabore e envie à esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando instituir auxílio transporte a estudantes residentes no município de São Tomé, que estejam matriculados em cursos superiores de graduação, ensino técnico ou cursos preparatórios par vestibular em outras localidades.

Indicação solicitando que viabilize a aquisição de um caminhão prancha, para transporte de máquinas pesadas.

Indicação solicitando: a) que determine o reparo do telhado do Ginásio de Esportes por conta das goteiras lá existentes, ou cobrar a empresa responsável pela reforma para que o faça, caso ainda seja sua obrigação; b) que determine a redução do valor cobrado a título de aluguel da quadra, para valores entre R$ 15,00 (quinze reais) e R$ 20,00 (vinte reais); e c) que os valores cobrados a título de aluguel ocorram através de guia emitida pelo município, mediante requisição.

Indicação solicitando a preferência para contratação de uma fundação para ser a empresa responsável pelo concurso público a ser realizado no município de São Tomé.