Projeto de Lei nº 408 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 15/01/2026 (Projeto de Lei nº 408 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/01/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PLEN

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada em 1º turno

Turno

Primeiro

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Aprovada por maioria de votos em primeiro turno de votação.