Lei Ordinária nº 378, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
378
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de São Tomé/PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica