Lei Ordinária nº 386, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
386
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 330/2023, que autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes, para adequar a execução do Programa à modalidade de ticket eletrônico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica