Lei Ordinária nº 384, de 03 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

384

Ano

2025

Data

03/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/12/2025

Veículo de Publicação

Tribuna de Cianorte

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Promove alterações na Lei 039/2015 e dá outras providências.

Indexação

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