Lei Ordinária nº 392, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
392
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Tomé para o exercício financeiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual - LOA
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Anexos Norma Jurídica