Lei Ordinária nº 394, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
394
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica