Lei Ordinária nº 407, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
407
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2026
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Tomé, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei n 391/2025, inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica