Lei Ordinária nº 408, de 11 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
408
Ano
2026
Data
11/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2026
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Instância de Governança Regional Cinturão Verde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica