Lei Ordinária nº 319, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
319
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2023
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar títulos de dívida agrária - TDA, de propriedade do Município de São Tomé-Pr, custodiados no Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica