Lei Ordinária nº 315, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
315
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2023
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do município de São Tomé a complementar o vencimento do professor, do professor de educação infantil, do agente comunitário de saúde, do agente de combate a endemias, do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do técnico de enfermagem II, de modo de atender a Legislação Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica