Lei Ordinária nº 327, de 30 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
327
Ano
2023
Data
30/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2023
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 276/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica