Lei Ordinária nº 329, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
329
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Concede permissão de uso de Imóvel Municipal de área de propriedade do Município de São Tomé para a empresa CONCREMAXX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - CNPJ Nº 22.214.717/0001-79 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica